Governo cria a Agência Casa Paulista

28/11/2011 Financiamento de Imóveis

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Governo cria a Agência Casa Paulista

Novo braço operacional da Secretaria da Habitação vai fomentar a produção de moradias sociais no Estado

A agência, novo braço operacional da Secretaria da Habitação, será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

“Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais – para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco – e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar”, declarou Alckmin.

Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.

A Casa Paulista mobilizará a iniciativa privada, além de agentes públicos, associações, cooperativas habitacionais e sindicatos, visando aumentar a oferta de habitação social nos municípios paulistas com maior demanda. Além desses objetivos, a agência também vai regular a aplicação dos subsídios públicos, garantir o risco para novos investimentos em habitação social e incentivar a construção de moradias sustentáveis e acessíveis. O resultado será o crédito habitacional facilitado e adequado à capacidade de pagamento das famílias de menor renda e a promoção de moradias de qualidade.

A agência funcionará de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação, dentre as quais ações prioritárias em áreas de risco; recuperação e urbanização de favelas e cortiços; promoção da habitação sustentável do litoral paulista e a integração com programas habitacionais federais. De 2012 a 2015, por meio da Agência Casa Paulista e da CDHU, o Governo do Estado de São Paulo vai investir R$ 7,9 bilhões para viabilizar 150 mil novas moradias e implementar ações de urbanização de favelas e regularização fundiária.

Parcerias com municípios e entidades da construção civil – Durante o evento de lançamento da Casa Paulista, o governador Alckmin autorizou a Secretaria da Habitação a firmar parceria com 64 municípios para a construção de moradias e ações de apoio à regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal. Ao todo, 43 municípios do Estado assinarão Convênios e Protocolos de Intenções para a construção de aproximadamente 4 mil moradias. Além disso, 21 municípios firmarão convênio com o Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação.

Os municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Itapevi, Paulínia, Poá, Salto, Santo Anastácio, Santo André, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sud Menucci, Vinhedo e Suzanápolis já regularizaram 1.198 moradias com apoio do Programa Cidade Legal. Eles receberam, no evento, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA´s), documentos que possibilitam o registro do loteamento e sua consequente regularização.

Habitação Popular e Sustentável

A Secretaria de Estado da Habitação também assinou hoje Protocolo de Cooperação com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). O objetivo é desenvolver estratégias e soluções que assegurem a sustentabilidade dos conjuntos habitacionais. Trata-se de um compromisso de união de esforços na busca pela diminuição de impactos, prevenção de desperdício de recursos naturais e financeiros e busca de alternativas sustentáveis nos empreendimentos habitacionais da CDHU.

Parceria entre Secretarias da Habitação e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia com a Universidade Secovi – Por fim, o governador Alckmin autorizou as secretarias da Habitação e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia a firmarem parceria com o Secovi/Universidade Secovi. O objetivo é promover cursos de capacitação para representantes de moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social promovidos pela Secretaria da Habitação, tais como o Programa de Qualificação para a Vida e Gestão nos Condomínios Habitacionais de Interesse Social.

Primeiras ações da Casa Paulista

Casa Paulista/ Microcrédito Banco do Povo

Em parceria com o Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Agência Paulista de Habitação Social vai oferecer uma linha de crédito de até R$ 7.500 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 3.100.

Casa Paulista/ Lotes Urbanizados

Lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. A Casa Paulista vai oferecer subsídio diretamente às famílias para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil para acesso ao crédito imobiliário.

Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. A Casa Paulista destinará às prefeituras até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais, com garantia de destinação dos lotes para demanda de interesse social. As famílias beneficiárias, com renda mensal de até R$ 3.100 mensais, terão um subsídio da Casa Paulista de até R$ 6 mil.

Em ambas as modalidades, tanto os municípios quanto os beneficiários poderão contar com auxílio técnico especializado, providenciado pela Casa Paulista.

Casa Paulista/ Servidor Público Estadual

Os servidores públicos estaduais poderão receber subsídio para aumento do poder de compra da casa própria. O servidor que obtiver crédito imobiliário junto a qualquer instituição financeira poderá pleitear também subsídio complementar de até R$ 34,5 mil da Casa Paulista para a aquisição de imóvel de até R$ 150 mil, novo ou usado, em área urbana de qualquer município paulista. O servidor, da ativa ou aposentado, deverá ter renda familiar mensal de até R$ 3.100, ainda não ter recebido atendimento habitacional pela CDHU e não possuir outro imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário.

Casa Paulista/ Parcerias Público-Privadas

A Agência Casa Paulista dará força ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do inovador instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP). A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.

Casa Paulista/Parceria Governo Federal

A integração entre os programas federais e estaduais é um dos principais focos de ação da Agência Paulista de Habitação Social. A proposta é complementar os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias de qualidade nos municípios paulistas com grande demanda habitacional.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br

  

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